No último dia 16 de abril, no teatro Raul Cortez, aconteceu o ENASERV (Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços). A décima edição do encontro, levou relevantes nomes do novo governo, no âmbito do comércio exterior, como Marcos Troyjo, secretário especial de comércio exterior e assuntos internacionais do Ministério da Economia; Lucas Ferraz, secretário de comércio exterior da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX do Ministério da Economia; Renato Agostinho, diretor de operações e facilitação de comércio exterior – DECEX da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, além de outros nomes relacionadas ao setor de Comércio Exterior como Thomas Zanotto, diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), e empresários do setor.

O evento começou com uma solenidade de abertura, do Presidente-Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, senhor José Augusto de Castro, onde fez a iniciação do Encontro, tomando um papel como de mediador, em breves palavras, falou sobre os caminhos do Comércio Exterior, de sua importância, em também breves palavras por se tratar apenas da apresentação, os senhores Marcos Troyjo, Lucas Ferraz e Rubens Medrano, Vice-Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomercio – SP e Presidente da Associquim/Sincoquim, falaram sobre o que iriam palestrar.

De fato, o ENASERV começa após essa pequena solenidade, agora com o pronunciamento especial do Secretário Especial Marcos Troyjo, falando sobre as perspectivas do comércio exterior de serviços do Brasil e do mundo. Vai falar um pouco sobre o que tentarão fazer nos próximos 4 anos, exame das razões pelas quais os países nos últimos 70 anos que tiveram uma trajetória de crescimento impressionante, que mudaram de patamar, aumentaram muito seu PIB per capto, como Alemanha, Japão, China depois de 1978, Chile, Espanha desde 1982, Singapura, Coréia do Sul, países que melhoram, alguns são europeus, alguns asiáticos, o Chile é sul-americano, alguns subiram depois de se estabelecer/voltar a uma democracia, outros subiram mesmo com um ambiente nem tão propício a democracia, como a China, com mercados de capitais muito sofisticados como o Japão, outros mercado de capital nem tanto, muito rudimentar como a China, alguns conseguiram fazer sem as regras do jogo claramente constituídas, no caso da China, de novo. Nos últimos 40 anos, cada país com sua peculiaridade, e cada um desses com 3 características em comum.

1. Nenhum deles conseguiu isso, tratando política econômica e política comercial como duas esferas diferentes, em separado, nenhum deles tratou de termos macroeconômicos, e os termos da inserção internacional cada um por uma via. Política comercial e política econômica, são vias que andam de mãos dadas.
2. Mais recentemente, ganhou relevância o tema das instituições, segundo Douglass C. North (Nobel de Economia, 1993), fala da importância das instituições como plataforma essencial do crescimento econômico de longo prazo. E ainda, o livro do economista turco Acemoglu, Daron; e de ROBINSON, JAMES: Por que as nações fracassam, identifica que as instituições são como uma moldura, para o crescimento econômico de longo prazo (Troyjo comenta que se considera institucionalista), no entanto, se olharmos a trajetória de expansão da China, a estratégia junto das instituições é também muito determinante para o êxito econômico, é como uma pizza, uma parte de instituições, uma parte de estratégia, se avança muito nas instituições mas não tem estratégia, atingimos um resultado sub-ótimo, se avança muito na estratégia e não tem instituições, você também está aquém de onde poderia estar. E resume dizendo que, a segunda característica desses países que tiveram uma evolução da economia muito grande, é a de junção de Instituição com Estratégia.
3. Nenhum deles se escondeu da globalização. Nenhum foi contra a globalização, nem se insularizou, ou se adaptaram, ou ficaram obsoletos. No que toca o Brasil, isso é relevante, pois, nunca antes no Brasil houve um momento em que política econômica e comercial estavam guiadas numa mesma direção, no governo FHC, por exemplo, no MF, Pedro Malan, ia por um caminho, no Planejamento, José Serra ia por outro caminho, e Indústria e comércio, ainda por outra, no Governo Lula, o presidente do BACEN (Banco Central do Brasil) era o Henrique Meirelles, no MF, Pallocci, na Indústria e Comércio era Luiz Fernando Furlan, ou seja, uma confusão de ideias, uma polifonia, em termos de políticas públicas, uma das características positivas, e que a atual formação, com o Ministério da Economia, permite ao Brasil, corrigir essa deficiência histórica, de não tratar a política de comércio exterior como algo em separado como um dos objetivos da política econômica.

Comentou também, sobre a união de diversos ministérios, num único, no Ministério da economia, o que facilita a coordenação. Citou também, a reforma tributária que será mais fácil se correr a reforma da previdência. Junção de instituição e estratégia. Modernizar a CAMEX para que atinja objetivos mais específicos. A Coesão institucional facilita o desenho da estratégia.

A respeito da OCDE disse que, para entrarmos na OCDE temos que ordenar nossos procedimentos aos internacionais. Se nos tornarmos membros da OCDE, nos credenciamos a receber recursos de fundos que só permitem o investimento, nesse determinado país, se esse estiver alinhado as regras de compliance adotadas pela OCDE.

Analisou ainda que, os acordos do futuro não serão sobre tarifas e quotas, e sim sobre padrões. Se esse país topa seguir tendências internacionais como legislação trabalhista, respeito à propriedade intelectual, interferência estatal na economia. Se nenhum dos países conseguiu crescer sem se globalizar, temos que adaptar essa estratégia a nossa realidade. Perdemos uma oportunidade de 1989 a 2008, forte período de globalização. Aconteceu um crescimento no setor de serviços, muito grande em detrimento do produto manufatureiro. O que vai importar, é a agregação de valor, característica de globalização profunda. Mas, o mundo mudou, e as características da globalização também. Porém, podemos adotar tecnologias novas, e melhores, muito mais rápido que países desenvolvidos, devido a não precisar duma adaptação de infraestrutura dessa nova tecnologia. É um equívoco apostar que os EUA, esteja em declínio, apostar somente na estratégia SUL-SUL. Quase que todas as economias que se desenvolveram, tiveram nos EUA uma relação preferencial, como quase que uma escada para seu desenvolvimento, assim como Alemanha e Japão, e até mesmo a China. Muito baixo nosso intercâmbio-comercial com os EUA, visto o tamanho, e influência de ambos países. Na medida em que o custo da China, vai crescendo, e que seu PIB se aproxime e até mesmo passe o dos EUA, abrirá uma brecha no Mercado, isso já agora, com o crescimento do PIB chinês, está fazendo com que os países próximos a China já tenham seu PIB turbinado. Com a nova indústria chegando, uma capacitação e até mesmo recapacitação, será necessário, e precisa de muito conhecimento agregado, para essa nova fase.

E termina dizendo que, esse novo Ministério da Economia tem uma visão coordenada e coesa, e assim tem muita chance que isso de certo.

Após o pronunciamento do Secretário Especial, iniciou-se o painel 1 com o tema: SERVIÇOS VIABILIZANDO A EXPORTAÇÃO DE BENS E PROPOSTAS PARA MAIOR COMPETITIVIDADE, e com as participações de Henry Quaresma, CEO da Brasil Business Partners; Renato Agostinho, diretor do DECEX, e Thomas Zanotto, diretor da FIESP. O diretor da DECEX abriu o painel, falando sobre a nova estrutura do Ministério da Economia, onde a SECEX, passou também a lidar com o Comercio Exterior de serviços, querem ampliar o regime de Drawback, também para serviços, nossa economia está indo muito para serviços. O Drawback pode ser uma medida importante para ampliarmos nossa inserção internacional. Pensam em exonerar todos os tributos para o Drawback de serviços, e para o controle do benefício nos mecanismos de controle e querem uma integração de outras bases de dados, como o SISCOSERV, por exemplo. Redução a 0% da alíquota de IR, nas despesas relacionadas a comissão de agente, conexas com a exportação de serviços. Thomas, falou logo em seguida, mencionando que serviço e indústria são cada vez mais indissociáveis, citou exemplos dessa mescla do novo tipo de Indústria, citando a personalização, a customização dos bens, trazendo-os sempre a sua necessidade de fato, cada vez mais. A produtividade, e a preparação estão fazendo a diferença, e farão ainda mais com a nova indústria. Sempre defenderam (FIESP) uma política de comércio exterior direcionada, com a econômica.

Depois da explanação de ambos os palestrantes, foram feitas algumas perguntas:

Qual a previsão para implementação do Drawback de Serviços?

– Renato Agostinho: Ainda não temos um prazo preciso, mas, pretendemos fazer isso o mais rápido possível, para atendermos a essa necessidade.

O Brasil já estaria maduro para dispensar os incentivos fiscais na área industrial?

– Thomas Zanotto: Depois do ocorrido nos governos anteriores, essa nova eleição deixou um recado, menos Brasília, mais Brasil, mais abertura de mercado, os subsídios devem ser olhados com muito cuidado, porque, o mundo lá fora está mudando muito rápido, principalmente na questão de serviços, mas, subsídios são muito difíceis. Temos que nos alinhar com a nova política industrial, que rapidamente se alinhará com a de serviços.

Ao fim do primeiro painel, subiu ao palco o senhor Lucas Ferraz, secretário de comércio exterior da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX do Ministério da Economia, junto do senhor José Augusto de Castro, Presidente-Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, como mediador, e tratariam do: O AUMENTO DA INSERÇÃO DO BRASIL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS. Lucas, começa falando do das tarifas internacionais e acordos, e cita que a partir de 2011, presume-se, um aumento na dinâmica do Comércio Internacional de Serviços, um maior volume. Exportamos poucos serviços, mais em sua maioria serviços modernos, como engenharia, arquitetura. A maioria das políticas são voltadas para bens. A maior abertura do mercado para serviços, pode ser mais relevante para um país, do que a de bens, gerando mais competitividade e produtividade. O aumento da inserção internacional, ligada a qualidade das instituições do país. As barreiras que existem no Brasil sobre importação de serviços, são basicamente tributárias seis impostos, são incidentes de 45% a 47% de carga tributária. Ter participação ativa no comércio internacional, e entrar no centro do debate, a SECEX vai buscar.

E como foi feito no Painel anterior, ao fim desse o público fez algumas perguntas:

Como o setor privado pode ajudar na aprovação do PL, sobre a desoneração de exportação de serviços (ISS)?

– Lucas Ferraz: Não diria que é um projeto para desoneração de serviços, é mais um projeto para definir o que é exportação de serviços, e aqui no Brasil não existe uma definição do que é exportação de serviços, e é nesse sentido que o PL atua, tirando a incerteza regulatória. Já foi aprovado no Senado, agora está na Câmara, na Comissão de Tributação e Finanças. E o setor privado pode contribuir tocando nesse tema, e até mesmo conversando com os parlamentares.

É preciso ter RADAR, para fazer a exportação de serviços? O RADAR ainda tem relevância ou é mera burocracia? O governo tem algum plano de simplificar ou até mesmo acabar com o RADAR?

(Curiosa que esta questão, foi respondida pelo senhor Renato Agostinho, Lucas Ferraz ao ser questionado disse: “Essa eu passo a bola para o Renato!”)

Renato Agostinho: Não, não é preciso, o RADAR é preciso para bens. (E não há planos para acabar com o RADAR de bens, uma vez que para serviços já não há a necessidade.)

E o ENASERV seguiu com o outros Painéis, com empresários do setor, como Mario Hirose, Diretor da DOT, Lisandro Vieira, CEO da WTM, Eliana Russi, Gerente de Projetos da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos – ABRAGAMES, Elso Alberti Junior, Diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – Anprotec, Guilherme Amorim, Gerente de Projetos da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX, e também, com Rafael Santiago Lima, Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil.

Mas, nosso foco foi mais relacionado ao novo governo, quais propostas trarão, os desafios, a nova organização, o novo tipo de política adotada, as diretrizes que serão tomadas, e como o Brasil se posicionará no mundo.

Te vejo na próxima!

Rafael G Esteves

LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/rafael-graceis-esteves-552b97168