A Câmara de Comércio Internacional (CCI) foi fundada em 1919 para servir aos negócios mundiais, promovendo o comércio e o investimento, mercados abertos para bens e serviços e o livre fluxo de capital. O secretariado internacional da organização foi estabelecido em Paris e o Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI foi criado em 1923. O primeiro presidente da CCI foi o ministro das Finanças francês do século XX, Etienne Clémentel.
A CCI, ou ICC (International Chamber of Commerce), foi fundada após a Primeira Guerra Mundial, quando nenhum sistema mundial de regras comandava o comércio, o investimento, as finanças ou as relações comerciais.
Sem esperar que os governos tomassem a iniciativa de solucionar esse problema, essa lacuna deixada, os fundadores da ICC agiram com a convicção de que o setor privado está melhor qualificado para estabelecer padrões globais para os negócios. Eles se chamavam “Os comerciantes da paz”.
Sem um sistema global de regras para comandar o comércio, foram empresários que viram a oportunidade de criar um padrão do setor que se tornaria conhecido como Incoterms.
1923: O primeiro parecer da ICC sobre termos de comércio internacional
Após a criação da ICC em 1919, uma de suas primeiras iniciativas foi facilitar o comércio internacional. No início dos anos 20, a organização empresarial mundial decidiu entender os termos de comércio internacional usados pelos comerciantes. Isso foi feito através de um estudo limitado a seis termos comumente usados em apenas 13 países. Os resultados foram publicados em 1923, destacando disparidades na interpretação.
1928: Clareza melhorada
Para examinar as discrepâncias identificadas na pesquisa inicial, foi realizado um segundo estudo. Desta vez, o escopo foi ampliado para a interpretação dos termos comerciais usados em mais de 30 países.
1936: Diretrizes globais para comerciantes
Com base nos resultados dos estudos, a primeira versão das regras do Incoterms foi publicada. Os termos incluíam FAS, FOB, C&F, CIF, Ex Ship e Ex Quay.
1953: Ascensão do transporte ferroviário
Devido à Segunda Guerra Mundial, as revisões suplementares das regras do Incoterms foram suspensas e não foram retomadas até os anos 50. A primeira revisão das regras do Incoterms foi publicada em 1953. Ele estreou três novos termos comerciais para o transporte não marítimo. As novas regras incluíam DCP (Delivered Cost Paid), FOR (Free on Rail) e FOT (Free on Truck).
1967: Interpretações incorretas corrigidas
A ICC lançou a terceira revisão das regras do Incoterms, que tratava de interpretações incorretas da versão anterior. Dois termos comerciais foram adicionados para endereçar a entrega na fronteira (DAF) e a entrega no destino (DDP).
1974: Avanços nas viagens aéreas
O aumento do uso do transporte aéreo deu origem a outra versão dos termos comerciais populares. Esta edição incluiu o novo termo Aeroporto FOB (Free on Board Airport). Essa regra visava dissipar a confusão em torno do termo FOB (Free on Board), que era usado para transporte marítimo, e definia o exato meio de transporte a ser utilizado.
1980: Proliferação do tráfego de contêineres
Com a expansão do transporte de mercadorias em contêineres e novos processos de documentação, surgiu a necessidade de outra revisão. Esta edição introduziu o termo comercial FRC (Free Carrier … Ponto Nomeado), que previa mercadorias não recebidas de fato pelo lado do navio, mas em um ponto de recepção em terra, como um pátio de contêineres.
1990: Uma revisão completa
A quinta revisão simplificou o termo Free Carrier, excluindo regras para modos de transporte específicos (ou seja, FOR; Free on Rail, FOT; Free on Truck e FOB Airport; Free on Board Airport). Foi considerado suficiente usar o termo geral FCA (Free Carrier … no Named Point). Outras provisões foram responsáveis pelo aumento do uso de mensagens eletrônicas.
2000: obrigações alteradas de desembaraço aduaneiro
A seção “Licença, autorizações e formalidades” das regras da FAS e DEQ Incoterms foi modificada para obedecer à maneira como a maioria das autoridades aduaneiras aborda as questões do exportador e importador registrado.
2010: Reflexões sobre o cenário comercial contemporâneo
Esta versão consolidou a família de regras D, removendo DAF (Delivered at Frontier), DES (Delivered Ex Ship), DEQ (Delivered Ex Quay) e DDU (Delivered Duty Unpaid) e adicionando DAT (Delivered at Terminal) e DAP (Delivered at Place). Outras modificações incluíram uma obrigação maior para tanto comprador, como o vendedor, cooperarem no compartilhamento de informações e alterações para acomodar as “vendas em cadeia”.
2020: olhando para o futuro
O Incoterms 2020 é a edição mais recente das regras. Passará a valer a partir do ano que vem, e se quiser saber mais um pouco do que mudou, pode clicar aqui, e você vai para o artigo sobre o lançamento dos Incoterms 2020.
O Incoterms 2020 alinha diferentes níveis de cobertura de seguro no Cost Insurance and Freight (CIF) e Carriage and Insurance Paid To (CIP). Também traz, a mudança do Incoterm, Delivered at Terminal (DAT), para DPU (Delivered at Place Unloaded). Entre outras mudanças, que não mexeram muito nos termos, diferentes de edições passadas, que na atualização dos Incoterms, muitas mudanças ocorreram.
(https://iccwbo.org/resources-for-business/incoterms-rules/incoterms-rules-history/)
Então, te vejo na próxima!
Rafael G Esteves
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Referências:
https://www.investopedia.com/terms/i/international-chamber-of-commerce-icc.asp
