Desde quando foi criado, no ano de 1995, o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) conseguiu resolver um grande número de disputas comerciais e ganhou reputação no sistema global de comércio. Atualmente, porém, o mecanismo está em crise. Os membros da OMC não conseguiram negociar as atualizações do livro de regras, incluindo regras sobre a solução de controvérsias.

Por consequência, o Órgão de Apelação da OMC é cada vez mais solicitado a tomar decisões sobre regras ambíguas ou incompletas da OMC. Suas interpretações de tais disposições provocaram acusações dos Estados Unidos e outros de que as decisões vinculantes do Órgão de Apelação, que estabelecem precedentes para casos futuros, efetivamente contornam a prerrogativa dos países membros de revisar o livro de regras da OMC e assim minar a soberania nacional dos seus membros.

Nos últimos anos, as autoridades dos EUA impediram a nomeação de membros do Órgão de Apelação para forçar os membros da OMC a negociar novas regras que tratem das preocupações dos EUA e limitar o escopo do controle judicial. Se este problema não for resolvido, o Órgão de Apelação em breve não terá membros suficientes para analisar os casos e o sistema de resolução de disputas da OMC será interrompido.

O presidente dos EUA, Donald Trump, provocou a OMC: “A OMC é injusta com os EUA”, escreveu no Twitter

O presidente americano tem descrença que a OMC tenha capacidade de resolver os problemas criados pela rápida ascensão econômica da China.

Os EUA atacam tanto parceiros como opositores num esforço pela reformulação das relações comerciais. Trump impôs tarifas de importação sobre US$ 150 bilhões em produtos chineses.

Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC, disse que a melhor solução para os países seria que primeiro resolvessem de forma política suas preocupações com a segurança nacional, ao invés de testar os limites do sistema da OMC.

Se os EUA mantiverem essa posição de vetos às indicações, no fim deste ano, o conselho de recursos será paralisado, pois não terá o quórum necessário para autorizar as decisões.

Devido a essa disputa, a UE foi incentivada a modificar regulamentos antidumping e pode obrigar que empreendimentos da China que vendem produtos baratos no mercado estadunidense sejam penalizados de forma diferenciada pelos americanos.

Além do mais, a OMC é muito demorada em tomadas de decisão, desde seu início, quando se levou duas décadas para concluir seu primeiro acordo comercial significativo. E não são promissoras, as chances de novos acordos entre seus 164 membros.

Por conta da crise, e da não probabilidade de um avanço pelo consenso necessário para mudar as regras de solução de controvérsias, alguns membros começaram a explorar mecanismos alternativos para resolver disputas comerciais dentro de uma estrutura multilateral. Uma opção em discussão é resolver disputas por meio de arbitragem, conforme descrito no Artigo 25 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Nesse artigo, diz que é permitida a arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias, de certos litígios que dizem respeito a questões claramente definidas por ambas as partes. O texto vago do Artigo 25 implica que os membros tenham um amplo escopo para determinar quais aspectos de uma disputa que desejam resolver usando arbitragem e quais regras exatamente o processo deve seguir.

No próximo artigo, veremos um pouco mais sobre o Artigo 25, seus impactos e o que pode mudar com seu uso.

Te vejo na próxima!

Rafael G Esteves

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