Acordo de Facilitação do Comércio

Nos últimos artigos, temos falado muito sobre as novidades do comércio exterior, principalmente no campo da exportação.

E isso se deve ao fato, de que nos últimos anos, as legislações foram evoluindo, acompanhando a digitalização do mundo, a ponto de hoje termos a simplicidade de uma DU-E (que você pode saber mais clicando aqui) por exemplo.

Agora, vamos falar um pouco sobre o responsável por todo esse simplificado e propício mundo da exportação.

O Acordo de Facilitação do Comércio veio para colaborar no que mais impedia o fluxo de comércio exterior, a burocracia alfandegária excessiva. Em pesquisa feita pelo CNI (Confederação Nacional da Industria) a burocracia dos vários documentos necessários no processo de exportação, aparece entre as 5 principais causas que desestimulam o empreendedor que quer começar a exportar.

Quando em 2017, a OMC (Organização Mundial do Comércio) finalmente conseguiu implementar o acordo multilateral, que contou com a adesão de quase 85% dos participantes, foi um marco em sua história, pois pela primeira vez houve um entendimento entre várias partes do processo.

O principal objetivo foi facilitar as transações e o desembaraço nas duas pontas, adotando um conjunto de compromissos que favorecem ambos, deixando a OMC como foro negociador para garantir a integridade de suas negociações.

Trocando em miúdos, o acordo vai trazer uma maior transparência para o processo, em que as partes Governo, despachantes aduaneiros e operadores disponibilizam as informações do processo, possibilitando todos terem pleno entendimento da transação.

O acordo trouxe o número de 47 compromissos, sendo que o Brasil já sinalizou a adoção de 42 deles de imediato, sendo os 5 restantes implementados ao longo dos anos, quando os sistemas nacionais tiverem em sua plena capacidade de absorção dos processos.

A OMC estimou um ganho de 1 trilhão por ano só com o aumento de exportações e uma redução de 14% nos custos ao exportador. Ainda indicou que os principais beneficiados serão os países em desenvolvimento por apresentarem mais margem e potencial de ganhos.

Em fevereiro desse ano (2019) o Acordo de Facilitação do Comércio completou 2 anos, e sim trouxe muitos avanços para a exportação brasileira, com destaque para o PortalSISCOMEX que digitalizou grande parte dos processos e documentações tornando a vida do despachante aduaneiro e dos exportadores muito mais simples e ágil.

Outros frutos proeminentes foram a DU-E e a DUIMP que também temos artigos que você deve ler clicando aqui, aqui e aqui, essas por si só já tornaram a exportação um processo muito mais simples e atrativo para o empreendedor brasileiro.

Como vimos, o acordo é internacional, e envolve mais de 110 países, todos colaborando para a troca de mercadorias serem cada vez mais benéfica a todas as partes. Nessa ótica, é importante estar sempre atualizado com as notícias de economia e política não só do Brasil como do mundo todo. Por isso, aqui na Samerica Trade estamos sempre buscando essas informações sempre atuais, e repassando para que você possa enxergar as possibilidades do mercado exterior e abraça-las na hora certa.

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