Conheça o Programa Nacional de Malha Aduaneira

Conheça o Programa Nacional de Malha Aduaneira

Os incentivos federais para fomentar o comércio exterior brasileiro têm sido constantes, e mais recentemente a Receita Federal, buscando uma forma de agilizar a conformidade tributária, implementou o Programa Nacional de Malha Aduaneira.

Para entender melhor o que é esse programa de incentivo, acompanhe até o final.

Boa leitura.

 

O Programa Nacional de Malha Aduaneira

A iniciativa da Receita Federal PNMA (Programa Nacional de Malha Aduaneira) tem como objetivo principal trazer conformidade legal para as transações de comércio exterior, tanto no campo tributário quanto aduaneiro, fomentando a autorregularização através de técnicas automatizadas para simplificar e padronizar os processos.

A ideia foi estabelecer objetivos estratégicos para ampliar a análise dos riscos para fortalecer os controles tributários e aduaneiros, dessa forma possibilitando resultados mais assertivos no comércio exterior.

Outro objetivo é fazer com que se cumpram as obrigações tributárias, incentivando a auto regulação dentro das empresas, a fim de inibir a sonegação fiscal e apresentar as vantagens de estar em dia com a Receita Federal.

A nova tendência de regulamentação

A autorregulamentação não é uma novidade no mundo corporativo, aqui no Brasil mesmo, temos o exemplo do CONAR, agência auto reguladora das veiculações de propaganda no país, formado por profissionais da publicidade.

Essa prática garante uma competição leal e justa entre as empresas desse mesmo ramo, e é considerada uma prática moderna e eficiente para o mercado como um todo.

Aplicar essa prática ao comércio exterior, incentiva as empresas a estarem em dia com as tributações e documentações aduaneiras, sem a necessidade de fiscalização, trazendo assim muito mais agilidade aos processos.

No âmbito da Receita Federal, um exemplo já adotado e conhecido de procedimento de autorregularização é a malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física. Essa iniciativa nada mais é que um alerta enviado ao contribuinte avisando sobre inconsistências para que ele próprio corrija caso houver algum engano, fazendo assim com que sua declaração fique nos conformes antes da execução finais

Na prática, o que muda com a Malha Aduaneira

Malha Aduaneira é o procedimento automatizado de cruzamento de dados de revisão de declaração aduaneira que aponta os contribuintes que tenham sinais de inconsistências em informações prestadas à Receita Federal (RFB), sem indícios de fraudes e com objetivo de obter a autorregularização.

Ou seja, na prática, a implementação da Malha Aduaneira vai representar muito mais agilidade para os processos aduaneiros, estimular a competição leal e justa entre exportadores, importadores e trades em geral, além de reverter a entrada de receita para os cofres da união.

A longo prazo a medida vai beneficiar a economia brasileira de maneira geral, por isso os esforços atuais giram em torno de colocar em prática a malha aduaneira para atingir os objetivos o quanto antes.

A equipe da Samerica Trade já está preparada para auxiliar a sua empresa na implementação desse programa, para deixar em ordem a documentação tributária e aduaneira para aproveitar as oportunidades que irão surgir no comércio exterior nos próximos anos.

Fale conosco e saiba mais.