Conhecendo o Regulamento Aduaneiro

O comércio exterior é um universo a parte na economia e legislação brasileira, tanto que para isso, existe uma regulação específica para essas atividades. Todos as diretrizes para atuar no comércio internacional, constam no regulamento aduaneiro, bem como fiscalização e o controle pleno das operações de comércio exterior no Brasil.

E é sobre ele que vamos falar hoje.

Boa leitura.

Origem e alterações

Manuscritos que de alguma forma relatam uma relação de normas e regras que controlavam o comércio exterior, datam de mais de 3000 anos atrás. Podemos dizer que desde quando existe comércio entre nações, existe um regulamento aduaneiro para direcionar as coisas de forma a proteger os interesses de um país. Acredita-se que na época das grandes navegações, a figura de um regulador aduaneiro passou a ser mais presente e fundamental para o controle de entrada e saída de insumos de uma nação, visto que navegavam o mundo todo em busca de especiarias, animais exóticos e até de escravos, o que é uma mancha histórica muito negativa mas que de certa forma está ligada a trocas comerciais entre impérios da época.

Nos tempos modernos, a coisa veio se sofisticando, novos modais de transporte foram surgindo, então os regulamentos aduaneiros passaram a acompanhar essa evolução natural.

Agora, além dos portos marítimos, também surgiram estações de trem, aeroportos e rodovias que precisam de um controle e de uma fiscalização sistemática para garantir o bom funcionamento dos processos e a legitimidade das transações.

Por isso, o regulamento aduaneiro se tornou quase que uma coisa a parte, pois com tantos processos minuciosos e tantos países fazendo comércio entre si, só uma legislação específica e bem robusta para dar conta do recado.

O regulamento aduaneiro brasileiro

No Brasil a implementação de um regulamento aduaneiro mais completo foi tardia. Antes eram normas e regras muito dispersas e confusas, só no ano de 1985, através de um decreto, que foi estabelecido uma legislação propriamente dita, que durou até do ano de 200, com a chegada do Portal Siscomex, sendo substituída por um novo decreto o de nº 4.543/02.

E por fim, no ano de 2009 foi implementado via decreto o regulamento aduaneiro que vigora até hoje, que consolida normas aduaneiras em função de diversos atos legais e incorpora também regras relacionadas as tributações que incidem sobre as transações e contempla também os regimes aduaneiros especiais.

Tudo isso para de alguma forma centralizar as diretrizes a fim de desburocratizar o comércio exterior, contudo, o regulamento aduaneiro está sujeito a alterações de caráter infra legais para contemplar novas situações que surgem nas relações internacionais.

Em suma, o regulamento aduaneiro é uma forma de colocar todos os integrantes da cadeia logística e do processo de comércio exterior na mesma página, ditando diretrizes a serem seguidas a fim de criar um ambiente justo e seguro para as transações internacionais de produtos e serviços.

Por isso é importante estar afiado com a legislação se sua intenção é ingressar no comércio exterior. Como sempre, recomendamos o auxílio de um profissional de comércio exterior, para você ganhar tempo e ser mais assertivo nas suas negociações.

Conte com a Samerica Trade para entender melhor os meandros do regulamento aduaneiro.