Órgãos anuentes: Exército

Aprendemos desde a infância que a principal função do exército é proteger nossas fronteiras, porém acabamos sempre pensando na questão de guerras e conflitos armados, quando na verdade a atuação que visa assegurar nossas divisas territoriais, vai muito mais além.
E é sobre isso que vamos falar nesse artigo, e entender qual a atuação do Exército Brasileiro na concessão de anuência a alguns processos de comércio exterior.
Boa leitura.

O papel do Exército

Como dissemos na introdução, a principal função do exército é garantir a segurança e soberania do país, atuando principalmente nas fronteiras terrestres. Nos portos a incumbência da função é da marinha, porém estão todos sob o comando das forças armadas.
A fim de proteger as fronteiras, o exército aturá na fiscalização e certificação de pessoas e mercadorias que possam causar riscos ou destruição, para que não adentrem o país sem autorização devida.
Nesse ponto estamos falando de produtos altamente perigosos para segurança pública, como armas de fogo, veículos militares, explosivos e demais matérias primas que podem ser utilizadas na fabricação de equipamentos bélicos.
Portanto, cabe ao exército garantir também que não haja contrabandos entre fronteiras, de mercadorias com potencial destrutivo, e em caso de uma transação legal para fins pessoais ou empresariais, cabe ao órgão emitir as devidas autorizações para que tal processo transcorra adequadamente.

Importância para o comércio exterior

À primeira vista, pode parecer que esse órgão vai atuar apenas regulamentando a importação e exportação de armamentos, porém a abrangência é maior do que se imagina.
Produtos químicos e outras matérias primas utilizadas na fabricação de armamentos, explosivos, fogos de artifício e similares, precisam da anuência do Exército Brasileiro para entrar no país e então serem comercializados.
Não podemos ignorar o fato de que vivemos num país com altos índices de criminalidade, tanto que equipamentos de defesa pessoal, como armas de eletrochoque, sprays de pimenta e até mesmo blindagem para veículos, começaram a ter uma demanda alta por aqui, sendo que muitos desses componentes são importados, e por se tratarem de insumos de cunho militar, também vão ser fiscalizados e regulamentados pelo Exército.
Sendo assim, de forma direta ou indireta, pode ser que sua empresa precise em algum momento da anuência desse órgão, o que hoje em dia com o advento do Portal Siscomex ficou bem menos oneroso.
Além disso, o próprio site do Exército Brasileiro tem uma página bem explicativa do passo a passo para solicitar as devidas alterações.
Em suma, é importante se informar bem em cada operação que for efetuar no comércio exterior, pois importar ou exportar sem as devidas anuências do Exército ou outro órgãos, pode te fazer incorrer em crime, com graves repercussões. Para evitar esses percalços, conte com a nossa assessoria especializada.
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