Órgãos Anuentes: SUEXT

Há algum tempo estávamos pensando em trazer um artigo sobre DECEX (Departamento de Comércio Exterior), porém, em junho desse ano (2020) a lei que mudou o organograma do Ministério da Economia entrou em vigor, e o comércio exterior que antes estava no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio Exterior e Serviços), atualmente passa a ser integrante direta do Ministério da Economia, contando com uma secretária exclusiva.

Nessa nova configuração o DECEX deixa de existir, então a regulação e centralização dos processos de comércio exterior passa ficar a cargo do SECINT (Secretária Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais) e as anuências antes de responsabilidade da DECEX agora serão submetidas a SUEXT (Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior).

O Papel da SUEXT

Na prática a SUEXT concede as mesmas anuências que antes eram de responsabilidade da DECEX, contudo na teoria, algumas coisas mudaram.

Por estar na SECINT, que opera como uma espécie de vice ministério da Economia, a SUEXT passa a coordenar em conjunto com as áreas competentes da Secretária da Receita Federal, as operações de comércio exterior.

No médio e longo prazo, isso pode gerar agilidade e menos burocracia para os processos de comércio internacional.

Assim como era na DECEX, a SUEXT vai ser responsável por administrar o portal SIXCOMEX, portanto ainda vai agir como a centralizadora onde toda documentação e anuência passa antes de ganhar o aval.

Importância para o Comércio Exterior

A DECEX era o órgão fundamental para o bom funcionamento das operações de comércio exterior, e podemos dizer que com a SUEXT não será diferente.

Afinal, são responsáveis por todas as operações que acontecem, sejam importações ou exportações, lidando com as documentações, fiscalização e anuência para entrada ou saída de produtos e serviços.

Precisamos entender como será na prática essa conexão direta com o ministério da economia, pois antes, tinha poderes de um ministério, e agora passa a ser uma secretária. Podemos esperar no mínimo agilidade e algumas burocracias a menos, uma vez que a SUEXT e a Secretária da Receita Federal estão no mesmo patamar hierárquico dentro da pasta da economia.

No melhor dos mundos, esperamos ainda mais incentivos para exportação, menos travas na importação e, sendo ainda mais otimistas, esperamos cada vez mais empresas ingressando e fortalecendo o comércio exterior como um todo.

Portanto, se você já opera no comércio internacional ou pensa em começar, é uma boa oportunidade. A SUEXT administra o SISCOMEX, onde de forma online e simplificada, você já pode dar entrada nas documentações necessária para credenciar sua empresa.

E para quem busca mais velocidade e assertividade, nossa assessoria é completa e especializada em colocar a sua visão no exterior. Conte com a gente.